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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

A Regularização fundiária, é fundamental para a legalização de imóveis e lotes irregulares, através de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

 

A Habita Brasil ocupa papel decisivo na regularização fundiária do seu município com as soluções do Programa Tô Legal.

PROGAMA MORAR BEM

 

O Programa Morar Bem visa promover soluções em habitação urbana e rural para beneficiários com renda de até 4 salários-mínimos, mitigando o déficit habitacional municipal e melhorando a qualidade de vida das pessoas, através de parcerias com entes públicos e privados.

CADASTRO MULTIFINALITÁRIO

 

Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), é fundamental para o sistema administrativo municipal das prefeituras, através da regularização cadastral (mobiliário, imobiliário e de logradouro) municipal

 

A regularização cadastral auxilia os municípios na atualização e monitoramento de informações com potencial arrecadatório do IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, além de uma série de benefícios, dentre os quais podemos destacar:

 

 

 

  • Identificação de assimetria entre o limite real da propriedade no terreno e a sua descrição no registro de imóveis (registro legal);
  • Gestão das informações cadastrais Georreferenciadas ocasionadas pela falta de recursos humanos nas prefeituras;
  • Elaboração e atualização de Base cartográfica (plantas cadastrais);
  • Organização dos Dados Municipais;
  • Georreferenciamento de Base cartográfica;
  • Definição precisa da posição física dos imóveis;
  • Integração entre o registro e o cadastro físico.

 

 

 

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